 |
 |
Este Instrumento disciplina os termos e condições de uso pelos quais NOVOS PLANOS
Serviços de Internet Sociedade Simples Limitada, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o n.º 09.253.149/0001-57, CEP 05122-030, São Paulo, Estado
de São Paulo, doravante denominada "NOVOS PLANOS", coloca à disposição de seus USUÁRIOS,
mediante a aceitação eletrônica deste Instrumento, o Site Pessoal denominado "CVLINK".
ATENÇÃO: Ao clicar o botão "Aceito", o USUÁRIO estará automaticamente aceitando
todos os termos e condições do presente Instrumento, sem quaisquer ressalvas.
1 - O USUÁRIO concorda expressamente que o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO é o
documento oficial aceito pelo USUÁRIO na contratação do serviço de Site Pessoal
“CVLINK”.
2 - NOVOS PLANOS reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e mediante aviso
prévio de 10 (dez) dias, modificar o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO, incluindo
novas condições e ou restrições que vierem a ser adotadas pela INTERNET.
3 - Para entendimento do presente TERMO, aplicam-se todas as normas e regras a seguir
enumeradas.
4 - NOVOS PLANOS, disponibiliza aos seus USUÁRIOS a utilização do Site Pessoal denominado
"CVLINK".
5 - Pelo presente Instrumento, o USUÁRIO se compromete a utilizar o Site Pessoal
"CVLINK" respeitando o previsto neste documento.
6 - O USUÁRIO deve estar ciente de que NOVOS PLANOS não será responsável pelo conteúdo
de seu Site Pessoal "CVLINK", nem pelas repercussões decorrentes da divulgação do
seu endereço e ou E-mail a internautas em geral.
7 - NOVOS PLANOS não se responsabiliza pela utilização, manipulação ou deturpação
por terceiros das informações veiculadas pelo USUÁRIO no seu Site Pessoal “CVLINK”,
principalmente, mas não se limitando à atuação de hackers (piratas da informática).
8 - O USUÁRIO se compromete a utilizar o Site Pessoal “CVLINK” respeitando a lei,
a moral, os bons costumes e a ordem pública.
9 - O USUÁRIO é inteiramente responsável pelo material, informações ou declarações
publicadas através da utilização do Site Pessoal “CVLINK” , não devendo veicular
fotos, imagens de terceiros sem permissão, ou realizar a publicação de obras literárias,
jornalísticas etc, de autoria de terceiros sem a citação da fonte ou autorização,
sob pena de cancelamento ou bloqueio de seu “CVLINK” e de ser responsabilizado civilmente,
ou conforme o caso, até criminalmente.
10 - O Site Pessoal "CVLINK" é um software de propriedade de NOVOS PLANOS, disponibilizada
ao USUÁRIO para uso exclusivamente pessoal e intransferível, ficando vedado:
a) emissão de cópia, distribuição, modificação, reprodução no todo ou em parte,
envio, transmissão, licenciamento, venda e publicação.
b) copiar ou, de qualquer forma e para quaisquer fins, gratuita ou onerosamente,
reproduzir os referidos softwares;
c) revender, alugar, arrendar, certificar, outorgar licença a terceiros, transferir,
reproduzir comercialmente.
11 - NOVOS PLANOS poderá, mediante aviso prévio de 30 dias ao USUÁRIO, suspender
ou cessar o uso do Site Pessoal “CVLINK” não sendo devida qualquer multa ou indenização
pelo NOVOS PLANOS ao USUÁRIO.
12 - É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO os conteúdos por ele veiculados
no Site Pessoal “CVLINK” cedido pelo NOVOS PLANOS, eximindo o NOVOS PLANOS das responsabilidades
civis ou criminais decorrentes da violação de direitos patrimoniais ou extrapatrimoniais
de terceiros.
13 - NOVOS PLANOS reserva-se o direito de bloquear “de imediato” o acesso ao Site
Pessoal “CVLINK” pelo USUÁRIO, independente de aviso prévio, nas seguintes hipóteses,
entre outras que NOVOS PLANOS julgar convenientes:
a) utilização, sem a autorização expressa do autor ou proprietário, de material
protegido por direito autoral ou intelectual.
b) infração de qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial
e industrial ou outra violação de propriedade intelectual que contribua, incentive
ou facilite a infração.
c) em caso de pirataria de software, incluindo, mas não se limitando a: (i) disponibilizar
números de série para software que podem ser utilizados para validar ou registrar
softwares ilegalmente ("cracks"); (ii) disponibilizar ferramentas cujo único propósito
seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente
úteis para criadores de software, administradores de sistemas, etc.); (iii) disponibilizar
quaisquer arquivos de software sobre os quais o USUÁRIO não possui direitos licenciamento
ou sublicenciamento.
d) divulgação de material relacionado com qualquer tipo de software, informação
ou material que possa conter vírus, dados corrompidos ou danificados, qualquer outro
elemento nocivo ou danoso.
e) divulgação de material que explore a imagem de menores de 18 anos ou que divulgue
informação com identificação pessoal de menores de 18 anos, infringindo a legislação
vigente, a moral e os bons costumes, inclusive sobre práticas de pedofilia.
f) divulgação de material com expressões que incitem a violência, intolerância,
pornografia, racismo, qualquer forma de discriminação ou prática de crimes.
g) material que infrinja direitos de privacidade, intimidade, confidencialidade
ou de publicidade, incluindo a divulgação de informação privada sobre qualquer indivíduo
ou organização.
h) materiais ou links vinculados a qualquer sorteio, concurso ou jogo que requeira
o pagamento de qualquer contraprestação e ou autorização de autoridade administrativa.
i) recebimento de ação judicial, notificação ou ofício de autoridade policial informando
que o USUÁRIO está infringindo a legislação vigente.
14 - O serviço objeto do presente Instrumento poderá ser suspenso ou rescindido
pelo NOVOS PLANOS, nas condições previstas neste TERMO E CONDIÇÕES DE USO.
Novos Planos Serviços de Internet Sociedade Simples Ltda.
CNPJ : 09.253.149/0001-57
São Paulo - SP. |
|
|
